RESPONSABILIDADE FISCAL Prefeitura de São Francisco realiza audiência pública sobre ?Gestão Fiscal? Data da notÃcia: 07/02/2014
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(Da Redação) Buscando dar maior transparência e controle nas prestações das contas fiscais do município e buscando obedecer ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura de São Francisco do Guaporé realizou na manhã do último dia 30 de janeiro, no auditório da Câmara de Vereadores uma Audiência Pública para apresentar a população todos os relatórios da Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2013 do município.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20140207-141.jpg[/IMG] A prefeita Gislaine Clemente (Lebrinha), presente na audiência, ressaltou na abertura dos trabalhos a importância de gerenciar os recursos públicos do município com responsabilidade, com transparência e o total controle na prestação de contas para a sociedade. Estiveram presentes na Audiência Pública o presidente da câmara Vereador Milton de Jesus (PSD), bem como a sociedade civil organizada e populares.
Cada secretário Municipal fez a explanação das ações executadas no 2º semestre de 2014 em suas respectivas pastas e no fechamento o secretário da Fazenda e secretário Geral de Governo, Luiz Ricardo de Matos fez uma grande explanação, apresentando diversos quadros como os números referentes à arrecadação e aos gastos do período. E segundo esses dados, o município arrecadou cerca de R$ 36.562.309,95 em 2013. Recursos que foram investidos em diversos setores do município como: pessoal e encargos sociais, Educação, saúde, Agricultura, Obras, entre outros.
Os dados apresentados estão disponíveis à população na Imprensa Oficial do município. Em relação às receitas, ficou demonstrada a queda na arrecadação do município. A previsão anual era de R$ 39.837.757,95 que em comparação com o arrecadado apresentou um deficit de R$ 3.275.448,00. Apesar da queda na arrecadação, algumas receitas tiveram superávit, como é o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e também o Imposto Sobre Serviços que superou a estimativa, no entanto a maior receita do município continua sendo o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que apresentou uma queda surpreendente prejudicando assim a execução orçamentária prevista.
REAJUSTES - O secretário Geral de governo explicou no final da apresentação que apesar de algumas receitas terem apresentado bons resultados, com a grande queda na maior receita (ICMS) não foi possível recuperar, assim a administração teve que fazer vários ajustes para concluir os trabalhos dentro dos percentuais legais, tanto na educação, saúde, Fundeb e gastos com pessoal.
A prefeita Lebrinha finalizou a audiência agradecendo a todos os servidores municipais pelo trabalho realizado e por terem compreendido e cooperado nesse período de recessão que o país está vivendo, ?Tenho certeza que dias melhores virão, em 2014 queremos continuar cumprindo as metas e de acordo com o crescimento da arrecadação poder valorizar mais nossos servidores e investir muito mais nas políticas públicas, das quais nosso município é carente?, disse a prefeita. Com informações da Assessoria.
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